Que taxa de IVA aplico na minha loja online?
Portugal tem três circunscrições fiscais com taxas próprias: o continente, a Madeira e os Açores. A taxa que aplica depende do produto e do local onde a operação se considera realizada, e não da dimensão da loja. Um catálogo misto tem, com toda a naturalidade, várias taxas ao mesmo tempo.
Short answer
- No continente vigoram três taxas de IVA: a normal de 23%, a intermédia de 13% e a reduzida de 6%, previstas no artigo 18.º do Código do IVA.
- Na Região Autónoma da Madeira as taxas são 22%, 12% e 4%, sendo a reduzida de 4% desde 1 de outubro de 2024.
- Na Região Autónoma dos Açores as taxas são 16%, 9% e 4%, em vigor desde 1 de julho de 2021.
- Numa venda de bens, a operação localiza-se na circunscrição onde se inicia a expedição ou o transporte para o cliente, pelo que é o armazém de origem que determina a taxa, e não a morada do cliente.
- Nas vendas a consumidores, o preço apresentado tem de ser sempre o preço total com todos os impostos incluídos, ou seja, com IVA incluído.
As taxas de IVA por circunscrição fiscal
A taxa concreta depende da lista em que o produto se enquadra: a Lista I anexa ao Código do IVA para a taxa reduzida, a Lista II para a taxa intermédia e a taxa normal para tudo o resto. As listas são alteradas com frequência, pelo que vale sempre mais confirmar um artigo duvidoso no Portal das Finanças do que copiar uma tabela de um texto antigo.
Taxas em vigor em cada circunscrição fiscal
| Circunscrição | Taxa normal | Taxa intermédia | Taxa reduzida |
|---|---|---|---|
| Continente | 23% | 13% | 6% |
| Região Autónoma da Madeira | 22% | 12% | 4% desde 1 de outubro de 2024 |
| Região Autónoma dos Açores | 16% | 9% | 4% desde 1 de julho de 2021 |
Exemplo prático
Uma loja com armazém em Lisboa vende um livro de 20 euros e uma máquina de café de 120 euros a um cliente no Funchal. O transporte inicia-se no continente, logo aplicam-se as taxas do continente: 6% ao livro e 23% à máquina. Se a mesma loja tivesse o stock no Funchal e expedisse de lá, seriam as taxas da Madeira, 4% e 22%.
É por isso que a morada de faturação do cliente não decide a taxa: decide o ponto onde começa a expedição. A regra é diferente da que se aplica às vendas para outros Estados-Membros, onde, acima do limiar de 10.000 euros, o IVA devido é o do país de destino. Na dúvida sobre um produto concreto, confirme a lista aplicável junto da AT ou do seu contabilista antes de configurar o catálogo.
Erros mais comuns
- Definir uma única taxa para toda a loja porque a maioria dos artigos é tributada a 23%; a taxa acompanha o produto, não a loja.
- Aplicar as taxas da Madeira ou dos Açores só porque o cliente lá reside, quando os bens são expedidos de um armazém no continente.
- Continuar a assumir que a taxa reduzida da Madeira é 5%; passou a 4% em 1 de outubro de 2024.
- Mostrar preços sem IVA a consumidores, quando o preço de venda ao consumidor é o preço total com todas as taxas e impostos incluídos.
- Tratar os portes de envio como se fossem sempre tributados à taxa normal; sendo acessórios da venda principal, seguem o tratamento dessa operação, o que numa encomenda com taxas diferentes obriga a repartição.
Como o 4shopy ajuda
- Define a taxa de IVA produto a produto, para que 23%, 13% e 6% possam coexistir no mesmo catálogo.
- A loja mostra os preços ao consumidor com IVA incluído e os portes visíveis antes de a encomenda ser finalizada.
- Exporta as encomendas com a taxa aplicada em cada linha para a sua contabilidade; o 4shopy não é contabilista nem consultor fiscal.